# Registro público: TJSP — 00007983120098260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f94ff52e422f98b7b7ff1e69202fab7887935d6019895051178f90cc061f4e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-30T14:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T10:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-04-13T09:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-13T16:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T16:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T09:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T10:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T13:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T11:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-08T10:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-06T11:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-07T10:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-10T10:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T12:16:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-22T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-15T14:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092720256130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
- [TRF6 — 00000627620144013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TJPE — 00000274820168170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPA — 00002954220118140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJRR — 08011151120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651919/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002179720144014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 04ª - Boa Vista
- [TJRR — 08011103820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625268/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000118120218160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622541/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE