# Registro público: TJSE — 00050669820158250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8ba1254adf9c9adb42bf1c4fa6ea6cde26be9a50fa8dc2c3757599b291cea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2016-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-11** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T23:37:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8560", "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2016-03-11T23:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-02-19T12:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-28T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-03T03:50:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T12:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T03:50:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T12:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T12:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T10:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T10:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T09:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T09:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T13:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T10:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T19:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-15T19:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T09:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T09:45:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-03T11:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-19T12:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T22:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T12:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-02T19:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T10:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-08T13:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T11:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T13:29:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2015-11-24T23:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T23:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-11 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-15 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00051137220158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757322/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00049639120158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757148/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00005674120168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756930/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 5f8ba1254adf9c9adb42bf1c4fa6ea6cde26be9a50fa8dc2c3757599b291cea6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)