# Registro público: TRE-RJ — 06000174720226190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aef9f87d2e97450f7f26ff67c39fbbc045befc13fe0ab4300107f45c47ac9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T16:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-04-19T16:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-20T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-20T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-23T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-14T16:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T16:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-06-14T16:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T23:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T16:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-04T10:49:37.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-05-24T02:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-24T02:11:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2022-06-14T09:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-06-16T03:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-16T03:43:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-06-23T06:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-06-30T05:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-07-18T14:43:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-07-18T14:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000429520266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673321/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000197820206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007798/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229320246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-BA — 06000429120236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673239/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229220226260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000428820266050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000718920236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672607/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000342920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672518/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL