# Registro público: TJPR — 00014292820248160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175503/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 937c54011a1495dd3ea34b91d41a369cd758809b18f60d8120a8d07b202f0fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-12-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T10:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-06-18T10:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-18T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-20T23:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T17:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-24T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T19:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T13:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T17:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T17:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T16:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-02T17:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-12-11T15:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-12-13T18:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T10:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-18T16:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T16:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T17:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-06-19T12:39:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-06-20T15:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-20T23:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-21T17:52:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-06-21T18:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-06-21T18:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-06-24T11:47:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-06-24T11:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-04T00:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T13:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-08-06T16:19:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-08-07T19:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-11T13:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-11T14:41:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-11T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-11T18:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-12T12:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-12T16:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T01:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-02T16:47:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-12-02T17:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279120078170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712409/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJAP — 00025187220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00025065820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707764/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00025048820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000125120238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001397820238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694757/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPE — 00000277220058170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684764/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJRR — 08008525720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR