# Registro público: TJPR — 00341943120218160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79e65a6224be752e032e364f7b07758252a46cff5443b344df522e6199f1fd47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T16:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-02T16:10:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-02T16:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-02T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T13:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T13:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T18:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-04-20T13:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-16T18:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-16T18:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T13:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T16:03:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-12-02T16:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-03T06:31:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-03T10:45:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-14T16:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T16:09:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-16T13:07:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-16T14:10:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-16T17:09:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-28T15:00:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-20T15:21:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-02T16:35:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-14T00:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-16T18:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-16T18:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001699320168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00033792720128070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJPI — 00001707820168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00131920720248160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803346/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TJAM — 00157482320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710544/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00179754020128090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694711/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / Vara Judicial
- [TJGO — 00179833120158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694262/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 5ª Vara Cível
- [TST — 00007453820145180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689159/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES