# Registro público: TJSE — 00035375120148250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee679baaddb05c607e5c768b4d6729ac02282a1e2b96e9b47d87814de8c91eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-04** —  (TPU )
> **2014-10-23** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-10-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T11:41:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T12:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T11:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T08:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-11T11:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-11T11:30:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-12T11:33:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2014-12-09T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T10:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T09:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001531520125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT17 — 00001878220225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004836520105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000651120245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00242134420195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000651520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00004817820135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes