# Registro público: TJPR — 00129726620198160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755047/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6d47a349f43157a42d604a52ac18a8054ac9281e41ca8ae82ded2826da71ce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-24T12:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-07-24T12:48:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-24T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-24T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T17:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-09T14:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-24T12:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-24T12:41:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-24T12:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T04:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-23T15:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-23T15:44:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-30T17:46:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-31T04:30:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T13:01:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-10T04:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-07T01:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T00:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T13:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-14T13:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024707520028030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672689/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00054988120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000275820168172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670133/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJRO — 70080037120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 7ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00001912020098100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667607/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJAP — 00024707120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08011322820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005871020148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665483/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 1ª Vara Mista de Queimadas