# Registro público: TJSC — 09017931820198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755075/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b04ea6b3316b8866c7e6ef9b7832906265726891989a08fccc0ea5bcb1a096a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** —  (TPU )
> **2020-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-22** —  (TPU )
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** —  (TPU )
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T12:31:04.000Z —  (TPU )
- 2020-08-22T06:32:20.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T15:16:35.000Z —  (TPU )
- 2020-07-14T15:22:32.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T15:46:15.000Z —  (TPU )
- 2019-05-20T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-05-10T12:46:40.000Z —  (TPU )
- 2019-04-16T15:53:02.000Z —  (TPU )
- 2019-04-16T15:52:41.000Z —  (TPU )
- 2019-04-08T14:01:42.000Z —  (TPU )
- 2019-04-08T14:01:41.000Z —  (TPU )
- 2020-08-22T06:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-21T19:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T16:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-21T16:54:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-14T16:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-13T14:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-13T14:06:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-13T14:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T03:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-17T16:06:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-14T15:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T15:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T18:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-22T20:47:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03210393120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00146939220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 03035418220158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 07514842820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 03065363920138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00097875020248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00141797620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07495356620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal