# Registro público: TRT4 — 00002681720125040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755077/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 196f833bfa269cad0936397df92e38ba39b3514edf2f4e24ffc92dacb03edd7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-16T13:42:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-08-02T18:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-22T09:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-06T13:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T10:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T21:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T12:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T01:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-16T01:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-16T18:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-19T09:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-23T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-25T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-25T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-25T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-27T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-27T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-30T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-30T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-30T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001020115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007435120105090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697188/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00016989620115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00009031620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007524520105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00010420220135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Lins
- [TRT3 — 00001507420115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade