# Registro público: TRE-SE — 06001476320236250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b3da590908962075d4490296f03a9347d2196f649a5075d181dabe0ee2622b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-26T11:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-06T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-19T21:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T17:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T10:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T12:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-06T10:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T11:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-20T12:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T09:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T10:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T09:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T09:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T11:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T11:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T11:09:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-01T09:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-01T09:55:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T09:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T09:00:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T08:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T08:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000113720256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-MS — 06001061520216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028499/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-BA — 06000484520246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000421320216240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027069/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001007120226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021685/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-BA — 06000480320206050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015747/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001053020216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-BA — 06000476020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL