# Registro público: TRE-BA — 06000083520256050023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1959b97c50b112ece46966b6c5e7975463d199e008b6f2131e4261e8c274c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-23** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T14:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T08:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T10:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T10:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T00:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T00:54:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T08:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T02:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T10:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T10:54:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T15:54:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T15:54:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T23:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T01:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T01:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-01T02:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T10:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T10:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000496120206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144759/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-BA — 06000216120256050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952583/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000128820196050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213855/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA