# Registro público: TRT12 — 00000100820205120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756057/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3f715bbfe2ab29be9e79e35d8a7d46fa07a3428627cfd4f94a7ac4f82a1a57c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Documental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T10:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-22T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T15:42:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2020-01-29T18:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T12:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T12:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-02-13T13:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T00:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T00:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-22T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T14:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-06T15:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-16T09:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-16T14:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-16T14:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-17T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-17T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-17T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-17T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-22T15:42:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-03-13T14:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-16T09:23:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-16T14:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-05-22T17:19:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002108520225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688051/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001576020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001496720145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000808420215120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688015/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT21 — 00002840620225210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684335/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242081720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00001568020225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000637620225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA