# Registro público: TRE-TO — 06000827620216270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756058/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756058.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff7f349ccabf7ccc21a2d8b08b5b1613e5d433feffe17bd00d67ef27bc095e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T14:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-13T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T15:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T18:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-30T02:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-06T12:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-20T14:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-20T14:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-21T14:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-25T15:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-02T18:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-09T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-15T21:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-28T14:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-28T18:05:36.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-09-29T16:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-07T17:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-10-07T17:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-08T16:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-30T02:31:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-10-30T02:31:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-11-03T09:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-11-03T09:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000843220256270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756330/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-TO — 06000862020246270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06000839220216270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755994/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL