# Registro público: TJBA — 00014297820168050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175606/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3630e9134f7f64149f452a7afa14973797748e3442372135aadf02c5d7a6d057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Audiência (TPU 970)
> **2016-04-05** — Mandado (TPU 985)
> **2016-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Mandado (TPU 106)
> **2016-03-29** — Mandado (TPU 985)
> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T17:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-11T17:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-27T20:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T08:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T08:37:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-03-15T08:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T08:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T10:49:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-29T13:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-05T11:03:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-05T11:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T11:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-04-19T12:03:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-19T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T09:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-03-12T17:58:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-04-29T07:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-03-11T17:58:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-03-14T10:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-15T08:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-21T11:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-29T10:41:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-04-05T11:01:22.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-04-20T11:48:36.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-04-29T07:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001980220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001448020228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789264/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00184687520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001740220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00182353820198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00182642220208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789073/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPI — 00001761620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 15042702820228260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA