# Registro público: TRE-TO — 06000862020246270001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c6e16638d387bbc4cc13fdd41ae3c2545fe405a97413e3427751f05c736d18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-31T09:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-01T09:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2024-08-02T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T18:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-06T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-10T03:00:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-10T03:00:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-10T03:01:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-10T03:01:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-10T03:01:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-31T09:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-31T09:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-31T17:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-02T18:45:09.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2024-08-02T18:45:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2024-08-21T19:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2024-09-13T12:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2024-09-13T12:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2024-09-13T12:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-GO — 06000016620206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 166ª Zona Eleitoral - Manga