# Registro público: TJBA — 80005295220178050136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd0a6973962dbbf87c49e299534ffcd02e6dcf7dceba70f9d3212eb596db181d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2023-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00010601820148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759088/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / MARUIM
- [TJAP — 00007008920178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJSE — 00012768120118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758156/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / MARUIM
- [TJBA — 80001085420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756926/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9163
- [TJSE — 00014140620108250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353495/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJDFT — 00026578320138070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA
- [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRO — 70282232220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAMILIA