# Registro público: TRE-MT — 06000347520206110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606979724644508a865f1db3890f8343073112ab7e53e435bc1a5c929ac1afdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T10:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-17T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T12:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T11:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-02T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T11:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T10:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T02:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T02:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T02:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T02:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T02:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T02:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T03:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T03:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-02T03:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-04T00:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T00:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T03:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T03:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T03:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T03:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T03:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T03:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T00:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T00:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T08:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T08:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T08:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-25T09:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-22T10:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T11:53:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-11-25T09:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 70ª Zona Eleitoral - Divino
- [TRE-GO — 06000283520236090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682586/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI