# Registro público: TJTO — 00006116020188272728

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756096/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d128a1a5cb6a437f4a1ee7aa879332eec9035f3a62ef53c16c77c3bfc56c27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T15:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-05-25T16:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-05-25T16:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-06-25T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-06-25T17:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-09T10:01:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-09T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-14T13:58:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-17T17:20:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-17T17:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-23T10:04:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-05-25T16:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-06-06T13:29:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2018-08-13T18:49:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-14T08:49:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-14T08:49:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-14T08:49:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-30T09:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2018-08-30T09:17:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00055535720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001393920008080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 51813035420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00007377820105030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663200/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJES — 00001388819998080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00054288920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649266/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00054260319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA