# Registro público: TJSE — 00014017820158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d16a6315f85159c018c0288b8f4e64ccb938001fd32c75760ef26d6904938a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-03-30** —  (TPU )
> **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T10:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-01T12:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T10:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-04T10:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-02-02T12:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-22T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-10-15T07:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-16T11:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-04T16:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T15:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T08:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T10:52:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T09:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T09:25:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T09:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T11:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T10:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T13:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T10:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T08:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T10:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T10:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T09:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T10:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-07T10:54:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-29T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-28T12:04:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-28T11:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T09:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T10:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-22T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T11:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T08:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T11:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-21T10:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T06:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T10:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T10:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001413620108080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRT9 — 00000644720205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00009102820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004734420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004755120135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000639820265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242091420215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00242095620195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS