# Registro público: TRE-SC — 00001297720146240053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20da3e9b22c0dfe3cc05e9d1b7a8a126613ffec70f84a72bfafd296dc57d993a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-06-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-24T18:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-10T09:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T13:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-10T09:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-10T09:58:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T17:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T18:47:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T17:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T17:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T14:05:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:33:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T13:59:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002352620176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206783/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000281520226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000262320186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413286/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000379720156240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878245/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000792120246020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756583/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MS — 00000937120146120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756511/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00000871520136120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MS — 00000893520156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756037/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS