# Registro público: TJPI — 00000423020188180038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756429/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd8ef9d55892c4172b7dcb66dd53b39edebe649b69b0da34e9e3f945562608e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T08:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-05T09:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T09:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-25T09:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T09:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T09:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T11:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T08:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T09:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-11-11T20:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-12T06:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-18T11:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-10T08:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-05T08:56:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-05-24T11:10:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-24T13:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-11T09:12:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2021-11-22T09:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-11-22T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-10T08:06:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2022-03-10T08:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000141720188160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001983120148100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJES — 00001440820228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJRR — 08012027420238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001423920238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765384/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPB — 00005961920098150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00001934720198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPA — 00003016520208140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA DE OURÉM