# Registro público: TRT3 — 00000410220135030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756432/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfa6f658056318d91852dde77e10a06cb8d7eb8aaae5bd062e1df62028c2f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-02-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2013-01-16** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 10006348820135020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125967/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10671, 13722, 13745, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT2 — 00000624720105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004863720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00009224120115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13722, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00006126220145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13722, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00000404020115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena