# Registro público: TJSE — 00007738920158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756442/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282f2257bbd7eaf297d657c033e7c7ac400624f1103e7dfc51022f479037b943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-28** —  (TPU )
> **2016-10-28** —  (TPU )
> **2016-10-28** —  (TPU )
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** —  (TPU )
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-10-24** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-15T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-14T19:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-19T12:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-31T12:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-25T12:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-15T13:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-29T12:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-28T07:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-25T12:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T09:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-14T08:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-28T11:23:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T11:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T10:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T08:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T09:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T09:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T09:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:14:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T04:37:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T14:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T07:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T04:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T10:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T16:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T16:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T09:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T11:16:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T03:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T12:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T07:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T13:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T03:28:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T10:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T09:52:26.000Z —  (TPU None)
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- 2015-11-11T11:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T10:42:19.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000280420228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743327/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRO — 70282232220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJSE — 00122497020148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJSE — 00005391020158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJSE — 00004533920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754728/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJRO — 70070804820178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMS — 00002078520268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763768/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal