# Registro público: TRT4 — 00002673420125040771

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 884696f5a9031162c6c0a67b1dee9628aa26af89a44f6d8ed2f22cc8aa6dbfdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-10** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros de Mora | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-12T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T17:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-27T02:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-27T02:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-09T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-17T08:23:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-17T10:28:30.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-07-12T11:49:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-25T17:18:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-09T05:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007440320125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007484920125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13909, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00001764220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00003247620135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000492220225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00000830420255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00000805220245120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00242086420255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas