# Registro público: TJAL — 07013306120198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756493/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f438491dc18a065e656c85c2eefc26f39daea79eddebeb6c3a594bf6117a88f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-12** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-12** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-20T09:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-12T08:34:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-05-12T08:35:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-05-23T10:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-24T11:59:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-05-24T13:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-06T11:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T11:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T18:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-23T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T18:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-13T10:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T14:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-02-20T18:58:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-02-20T21:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-23T10:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T11:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-07T03:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-05-25T10:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T20:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-12T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-12T11:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-12T12:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T11:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-03T09:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-07T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-10T10:45:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-10T13:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-10T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-10T13:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-10T13:15:07.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-10-05T12:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-27T12:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-27T12:57:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756493.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00042524820068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00929415020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339821/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJRJ — 00056058920078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00031307720128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00023775720118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 07016207620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07014389020198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07015401520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017