# Registro público: TRT4 — 00002701320135040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756496/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb4c432cd8cdf6f00c5d126541785741d8e687a29e6c550120f0269c63e959df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 320
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Risco | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T11:53:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-03-31T13:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T08:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-04-06T08:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T01:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-07T01:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-07T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T10:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T09:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-23T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T01:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-24T01:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-08T15:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-09T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-11T09:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-11T09:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-12T01:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-20T14:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 320 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002009820105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13877, 13879, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003159320145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13864, 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003134820135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008951920115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13879, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00005963220115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13879, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002464220155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000251720165060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT9 — 00000055620215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13879, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS