# Registro público: TRE-MG — 00001542420126130326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756513/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce61794b4d43e2fc189b692c39528058355504b9408f78cd39cb067184543033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-16T19:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-09-16T19:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-09-23T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-14T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-21T18:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-22T16:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-23T13:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-09-19T20:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-12-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2013-01-07T14:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-07T18:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-07T18:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-08T13:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-09T17:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-14T16:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-15T18:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2013-01-15T18:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-15T14:32:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-15T14:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000894520206020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687433/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003428120246130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686930/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00002558520126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000951520236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686570/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PE — 06001322720206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002569720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002559620166210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000683520206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676922/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 0 Relatoria Jurista 1