# Registro público: TJMSP — 09001524420209260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Fernando Pereira
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4af4aba601671e5e3dbdd052f907ff0fda6eb8339d6926c4cebbc438a6c8a8a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-08-19** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-08-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-11T08:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-10T23:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-07-24T17:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-26T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-24T13:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-20T12:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-19T16:52:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-10T11:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-10T11:37:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-07T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-06T18:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-07-22T20:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-07-21T16:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-09-03T15:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-19T16:51:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-10T12:30:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-08-10T11:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-07-23T17:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11086)
- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 09007300220239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969945/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 09007473820239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969740/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Enio Luiz Rossetto
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 09007750620239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969372/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Adriano Baptista Assis
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desa. Militar Gabriela John