# Registro público: TRF1 — 00000778020194013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª - Manaus
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ea942512f94603024192e59548818a6b052456ca6a6c0b6ac1ded9d4b0f648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Contribuição sobre a folha de salários | Responsabilidade tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T09:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-06-03T12:08:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-06-07T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-07-10T17:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-07T10:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-07T12:32:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-06-07T12:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-06-07T12:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-06-07T12:33:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-06-07T12:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-07-09T11:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-07-11T13:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-07-11T13:27:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-20T08:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-21T19:11:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-06-21T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-06-22T09:49:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5980)
- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 5979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00001557420194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980, 6060
- [TJMG — 50281635820198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583970/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000420320184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001513720194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980, 6060
- [TRF1 — 00001029320194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980, 6060
- [TJMG — 00549047420168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00058098520194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00119380920194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO