# Registro público: TJSE — 00012576520198250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756543/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6604d027897ca5e975f159102d061c5d9daa3bbc95a9f1dcbb7bee6ebfb79cef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** —  (TPU )
> **2019-09-25** —  (TPU )
> **2019-08-30** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-30** —  (TPU )
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T19:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-17T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T21:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2019-05-20T11:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T12:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-25T11:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T12:28:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T10:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T13:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T08:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-10T11:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T11:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-25T12:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-25T11:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-30T10:54:03.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-08-28T09:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T08:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T10:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T23:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-20T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-16T22:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-15T07:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-10T09:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T08:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T08:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T07:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T12:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T17:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T17:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277920238174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713396/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJMS — 00002056720258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706993/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara
- [TJMS — 00002046220248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706572/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJRO — 70012908020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJRO — 70112159520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJRO — 70212773420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000277020248175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694723/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA