# Registro público: TRF2 — 00023405520194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9acc9508282424f51de941b8ebe2b429a6b807dd46e1763d2a2fd7e73b1400d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T12:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-08-02T14:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-08-02T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T13:07:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-12-16T18:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)
- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001184920134025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPE — 00000072220178172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359147/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TRF6 — 00000633820164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679953/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF2 — 00023405520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718776/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE 19
- [TRF2 — 50071569220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722347/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE 01
- [TJPI — 00001685120178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678695/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF6 — 00000616820164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673067/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00000625320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666860/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2ª Uberlandia