# Registro público: TRE-RS — 00000319520176210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756561/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2870eb7b1f65cc978ecdee98d651478218309579ea7a31e3f32fb37d7a3609e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 357
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T17:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-19T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T13:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T17:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T16:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-19T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T14:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T14:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T13:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-10T16:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T18:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T15:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T13:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T17:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-16T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T14:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-01T09:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T14:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-21T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T17:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T15:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-16T15:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-16T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T16:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-15T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T13:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T12:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T12:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T15:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T18:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-19T18:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-24T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T12:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T16:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-31T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 357 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
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- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 00007146820116000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00000319420176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756720/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00386916520096000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00000147720196210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000109020166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000617420126200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / GAB03
- [TRE-RN — 00000654820116200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE