# Registro público: TJPA — 00000770219978140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f8c3a95f84795969be2c9aaa6b8ecddaa7f612670938443090b6ab02df0db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-22** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-23T06:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-17T09:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-18T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-14T07:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-22T08:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T08:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T12:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-03T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-07T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T08:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-25T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T10:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-08-19T09:46:42.000Z —  (TPU )
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- 2010-04-16T09:42:48.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2015-07-22T11:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-28T12:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-29T11:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-29T11:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-22T13:53:18.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2021-03-16T14:55:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-16T15:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-16T15:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003844120084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697693/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003844520174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692693/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002197720034013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000657320104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [STJ — 00003853320054047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 00054276920004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000656320064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 3ª Juiz de Fora
- [TRF1 — 00002189520164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683555/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 24ª - Salvador