# Registro público: TJRN — 00004847320068200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756572/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6620bfca1881e1c95754251105f69eb2c951eb0eeb23ff11df7492363a5282e1

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-08-22T09:18:19.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-10-11T14:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-11T14:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.