# Registro público: TJTO — 00006043720148272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177aa5314559d2b2b75c8d8cf0ed1b7562f1126c45450f4779ab1bb7a6687a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Paga (TPU 12169)
> **2015-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-17T09:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-20T10:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-07-23T09:10:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-11-10T17:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-11-11T14:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-11-12T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-04T14:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-04T16:23:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-03-24T10:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-08T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-16T10:52:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-07-02T16:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-23T17:52:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2014-11-08T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-10T17:46:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-13T10:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-04T14:43:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-02-04T14:43:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-02-27T16:10:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-03-04T14:32:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-03-04T14:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-03-04T16:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-03-10T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-03-24T10:09:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-03-25T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-01-25T10:21:09.000Z — Paga (TPU 12169)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-01-25T10:57:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003042420148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TRF5 — 00111398620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002065020198120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Vara Única
- [TJRO — 70200301820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001432420208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00002073620218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª Vara
- [TJRO — 70009195220178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00179210420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF