# Registro público: TRE-AM — 06000313120266040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756610/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf6c6ba519eea67aa356860f0f18fae2d6fe6139782d608533f7fe7f1df75e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-25** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T10:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T10:30:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-21T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-23T00:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T13:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T00:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T12:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T12:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T15:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T13:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-23T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-29T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T16:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T10:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T10:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T11:16:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T11:16:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-21T11:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T11:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T11:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T12:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T15:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T15:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000163420156140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746264/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002616020166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000235120206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746059/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-MA — 00000423020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL