# Registro público: TJRJ — 02147999520198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756612/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9104872e54cf667ea064868ab31134dfd9dd6b8cce1574bcb438d7aa1609016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-01-14** — Audiência (TPU 970)
> **2019-12-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-06** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T16:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-03T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-09T15:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T17:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-12-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-01-14T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-09-03T11:30:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-30T17:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T17:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T18:11:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-18T10:59:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-18T10:59:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-16T17:11:26.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2019-12-05T17:58:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-05T17:58:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-05T19:07:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-06T09:13:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-06T09:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-06T10:59:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-06T10:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-13T15:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T13:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-01-14T17:35:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-01-27T15:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T15:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T11:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276720268176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJES — 00001397320228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001396320248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669854/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00001392620218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPI — 00001678220198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660056/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJDFT — 00163222220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00084616620228160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354488/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJAP — 00013136020228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA UNICA DE MAZAGAO