# Registro público: TRT19 — 00000619320145190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756616/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5a602331dbb34c09d0c93b1f45b82026e6ea11b06785fe8a4350f75718929e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-04-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-04-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T16:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-17T16:47:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-30T15:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-14T10:03:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-14T10:03:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-14T10:03:11.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-15T09:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00003952320145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000322720215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT4 — 00003280620145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT19 — 00000602120155190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT2 — 00001509720145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000603420145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT5 — 00000158020215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana