# Registro público: TJBA — 80001046120178050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e770824289a26724cc95f7d10b0a4dd4204fd457136fe20fac5c7fcebf82b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5005", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5005", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2022-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276620098170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679830/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000276820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676355/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000276520188173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJMT — 00003032820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003036020168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001391820248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00002955720178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS