# Registro público: TRT16 — 00160701920255160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756626/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddeeb93e44cfe3521a32538ebca2fced7de770609f1adb08377bb7d9bc0927de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T23:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-01-21T07:42:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-01-22T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-01-23T01:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-01-28T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-01T07:42:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-01T07:50:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-04-14T09:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T10:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-06-24T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-06-25T05:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-06-26T12:07:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-07-09T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-07-09T09:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-01-20T23:36:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-01-23T01:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-01T07:50:25.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-06-24T10:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-06-24T14:27:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-06-25T05:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-07-09T09:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242129820225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766595/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT12 — 00000826220225120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765484/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00003899620235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00002879320235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT7 — 00000020620225070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765392/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT22 — 00004254620265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT24 — 00242122220265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT6 — 00000814720255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA