# Registro público: TJBA — 80005111420198050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d67fd4f880dceffc940492fb535d44346ebedccd21143bb4a9165081c75110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Fixação | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-07 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000168620218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJBA — 80007573720198050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758263/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000284820198050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756840/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 01881406120138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000118320208172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220011/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS