# Registro público: TJTO — 50011340520138272714

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ec3f08b2c8e911ac38c10f99c15a5ffb0d297d53e7a856e483a52c5c961f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-03-17** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T12:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2013-10-07T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2013-11-07T09:06:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2013-11-07T09:43:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-01-20T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-20T13:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-28T15:37:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-01-28T15:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-26T11:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-02-26T17:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-03-17T10:56:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-03-20T10:55:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-07-11T09:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-12-13T11:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-03-12T12:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-03-17T20:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-03-17T20:02:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-03-18T15:09:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-03-25T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-05-06T14:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-05-15T22:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2017-10-11T16:40:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2017-10-11T16:41:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2017-10-11T16:42:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001917120148100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699645/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TRT18 — 00004058320115180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Valparaiso de Goias
- [TJPE — 00000276920218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699132/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPA — 00003003320078140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00002995820158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696483/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPI — 00001706620178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695986/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00179687500848090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695475/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Vara Judicial
- [TJPR — 00000125220238160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695404/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO