# Registro público: TJAC — 07022169020178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e93629b6b199e40f060d710ad8dba56cc8bd0ead06d597a3d0836663f0e7eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T08:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-02T15:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-24T15:07:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-27T08:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-13T10:27:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-17T15:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-08T17:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T13:17:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-24T10:00:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-26T08:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-17T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-17T12:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T10:11:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-05T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T11:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T09:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-02T16:15:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07145246120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759747/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 30ª Vara Cível
- [TJRN — 00090309720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011098/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
- [TJAC — 07022125320178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758925/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07055491620188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758735/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00001881719998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963009/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS