# Registro público: TRF4 — 00001110520184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5630b5ea7c5e30baf088200574903666cacd8f1344341ac2b01bbb33e715e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Remessa (TPU 978)
> **2018-08-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2018-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T18:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-05T11:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-08T16:26:22.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-07-20T13:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-27T10:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-04T17:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-04T17:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-16T16:09:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-05T15:36:05.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-04-04T18:31:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-04T17:51:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-27T17:29:47.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-03-26T15:09:48.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-03-01T12:33:30.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-03-01T11:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-23T14:57:52.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-10-23T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T18:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-16T17:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T17:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T16:31:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-07T15:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2018-07-02T16:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T16:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T17:17:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-27T17:17:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-27T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50003697320204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 21637255620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175105/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003832420064036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50008981020204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00000903220134036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00177413720094036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS