# Registro público: TRE-RS — 00000313820166210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469c3a37cf351b061e415e122e36fa202027502981be10029c33743335fc0478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-03-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-18T15:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-11T17:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-24T14:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-22T14:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-08T19:22:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-08T19:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-09T13:11:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-03-22T17:15:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-04-11T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T19:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-26T13:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-22T15:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-27T17:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-30T17:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-02-23T17:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-08T19:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T19:38:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T13:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T17:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T13:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000319420176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756720/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000890520196200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678100/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015389320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003925620246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746240/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002942920206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746182/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL