# Registro público: TJRJ — 01325568020088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a54638cfb27bbdb162607aee46b759a06d5f33c4e56de2241d89a3fce4d4ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-30
- **Último ato com data válida:** 2012-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-11-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2011-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-30T13:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-09-15T15:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-14T09:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-21T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-13T17:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T16:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-05-09T15:32:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-24T16:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-05T08:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-26T14:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-27T13:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-15T15:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-22T13:22:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-30T11:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-27T16:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-11T19:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-27T12:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-11T16:08:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2012-05-09T15:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011389320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003014320208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00001400920238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025039320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPB — 00005943120168150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00005943320188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE