# Registro público: TJRJ — 02493407720078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434fbfb74f12d56c14248330a5fef703fd1eaa94b5a64fb8b9896192507fd6c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17
- **Último ato com data válida:** 2014-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-17T12:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-01-17T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-27T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-11-03T13:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-15T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-05T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-24T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-10T12:18:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-10-21T14:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-20T13:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-21T12:53:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-08T15:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-05T16:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-07T11:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-14T14:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-14T13:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-30T11:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-04T11:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-15T09:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-15T19:00:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2009-03-11T12:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-17T09:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-06T15:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-08T16:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-24T14:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T16:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006183320168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAP — 00026657220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08012353020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [STJ — 00004015020188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00026789220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00026701820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003172220168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ