# Registro público: TJSP — 00034750520078260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756692/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6adaecfcc5235ec306d7828a17c6fd59075ea42571a27e4d05c15254b7cf3641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-16T16:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-30T10:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T10:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-30T10:44:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-03T12:02:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-01-03T12:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-03T12:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-04T11:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-12T16:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T09:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-13T14:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-18T16:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-19T14:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T07:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T13:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029581020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997071/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001512120178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMS — 00002234720248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única
- [TJPR — 00000154020258160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001859120158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJSP — 00190348320038260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJPA — 00003256320008140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994348/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPE — 00000294620218170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA