# Registro público: TJSE — 00005391020158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4d3910b3512cd3017c32a64142ad73cccab889448c7f7f5f116dbccfc39402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-08** —  (TPU )
> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-10-18** — Desistência (TPU 463)
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T10:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T12:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-19T14:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-11T02:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-01T10:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-31T11:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T16:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T10:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T12:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T18:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-13T12:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-02T12:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-12T12:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-30T12:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-08T06:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T12:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T03:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T11:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T10:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T11:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T09:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T10:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T12:33:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T07:05:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T12:46:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T07:01:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T08:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T13:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T10:20:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T09:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T10:35:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T07:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T07:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-31T07:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T10:38:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-16T11:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-28T19:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00122497020148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJRO — 70012908020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000197420198172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSE — 00007738920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJSE — 00004533920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754728/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJRO — 70142457520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679263/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000277920238174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713396/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA