# Registro público: TRE-AC — 06000352320246010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Jurista 1
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ecd33c3ca9e62de5edcbee3b0eb72f791e2243e6f288ec749a35034fb2c4d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-30T09:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2025-09-30T11:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2025-09-30T11:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-24T10:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2025-09-30T11:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T12:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T14:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T15:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-24T10:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2025-09-30T11:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T10:44:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T12:03:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T14:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T15:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T15:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T15:02:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-23T15:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-02-24T10:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000835520206190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098612/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TSE — 06004794020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098034/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000492320216050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320246260944](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095571/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-GO — 06000379720236090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095548/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MG — 06000119820266130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093705/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-SC — 06000442820256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088422/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000826520216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ